Política de Privacidade e Proteção de Dados

Última atualização: 26-07-2025

ÂMBITO
A Lei de Proteção de Dados (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho) e a Lei das Comunicações Eletrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação (Lei n.º 23/11, de 20 de Junho) visam a proteção dos dados pessoais, no domínio das comunicações eletrónicas, garantindo a segurança e os direitos sobre os mesmos a todos os seus utilizadores.

COMPROMISSO
O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais e o respeito pelos direitos dos nossos utilizadores é uma prioridade para a Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA, com sede na Avenida 21 de Janeiro, Casa S/N, Morro Bento, Luanda. Nessa medida a Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA desenvolve um conjunto diversificado de medidas técnicas e organizativas a fim de garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados pessoais que lhe são facultados.

DESCRIÇÃO
No âmbito da sua atividade a Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA, procede à recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de cumprimento de contratos ou de obrigações legais a que se encontra vinculado.

No sítio da Internet da Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA estão reunidas várias informações sendo as mesmas aí constantes corretas, precisas e atualizadas, não se garantindo, no entanto, a não ocorrência de erros.

Estando a atividade da Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA centrada sobretudo na prestação de serviços a outras empresas e organizações, a recolha de informação contém dados pessoais, os quais são tratados a fim de cumprimento das atividades e obrigações contratuais e legais.

Além disso, utiliza – também - o Google Analytics para recolher informações não pessoais sobre a utilização do site, como páginas visitadas, duração da visita e localização aproximada.

Nesse sentido a Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA recolhe e trata dados pessoais que, por si só, já estão salvaguardados por todas as obrigações legais e códigos deontológicos aos quais os seus colaboradores estão sujeitos.

O titular dos dados pessoais são a pessoa singular ou coletiva, a quem os dados dizem respeito e que usufrui ou usufruiu dos serviços contratados ou adjudicados à Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA Os dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular ou coletiva identificada ou identificável, nomeadamente através do nome, do número de identificação fiscal, do contato telefónico, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular ou coletiva.

TERMOS E CONDIÇÕES
O utilizador do site da Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA, ao consultar a informação disponibilizada, aceita expressamente os Termos e Condições a seguir descritos:

1. Todas as Informações estão sujeitas a atualizações e/ou alterações sem aviso prévio.
2. Á Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA reserva-se o direito de rever os termos de utilização a qualquer momento e sem aviso prévio.
3. O utilizador deve tomar conhecimento dos termos de utilização mais recentes, visitando regularmente esta página.
4. Em caso de litígio o utilizador pode recorrer às entidades reguladoras, descritas na lei.

Caso o cliente (pessoa singular ou coletiva) assine um contrato com a Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA para a prestação de qualquer serviço autoriza a priori a recolha e tratamento de dados pessoais dos seus colaboradores, sendo da sua responsabilidade a autorização dada.

Caso o cliente (pessoa singular ou coletiva) adjudique um serviço à Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA sem assinatura de contrato, deverá informar por escrito a sua não autorização de recolha e tratamento de dados pessoais. Caso contrário é considerado a sua autorização tácita.

MEDIDAS DE SEGURANÇA
A Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA está empenhada em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.

Os dados pessoais são mantidos no sistema de gestão e o acesso aos mesmos está restrito aos departamentos e colaboradores que necessitam estritamente de os consultar. Todos os colaboradores com acesso aos dados têm um código de utilização que permite acesso limitado de acordo exclusivo com a necessidade de realização do serviço. Todos os dados têm um sistema de rastreabilidade e localização interna.

No caso de necessidade de cumprimento de obrigações legais os dados poderão ser consultados por autoridades externas, mas apenas e só no estrito cumprimento das obrigações legais.

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para assegurar a finalidade a que se destinam, durante a obrigatoriedade legal e/ou durante a vigência do contrato entre as partes.

Tendo a recolha e tratamento dos dados pessoais pela Climédico – Saúde, Consultoria e Formação, (SU), LDA, sido fundada no consentimento dos seus titulares, poderão os mesmos, em qualquer altura, retirar tal consentimento, bastando para o efeito fazer chegar um pedido através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
O titular dos dados tem direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua retificação, a sua portabilidade (se legalmente possível), a sua exclusão, a limitação no seu tratamento ou o direito de se opor ao seu tratamento, bastando para o efeito fazer chegar um pedido através do e-mail. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Qualquer titular dos dados poderá sempre apresentar qualquer reclamação relativa à Política de Privacidade no tratamento dos seus dados pessoais à Agência de Proteção de Dados (APD), sita na Rua do MAT, Complexo Administrativo Clássicos de Talatona, 3º edifício, 7º andar, Luanda – Angola, através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.